O governo vai reduzir o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em quase 20% nos próximos cinco anos, destaca O Estado de S. Paulo de hoje. Dos R$ 83 bilhões previstos para o ano que vem, o orçamento do FGTS cairá para R$ 70,4 bilhões em 2019, segundo voto que será apresentado amanhã pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na reunião do conselho do Fundo.
Essa redução será explicada, principalmente, por cortes nos gastos do FGTS com habitação popular, por meio do Minha Casa Minha Vida. Com habitação popular, que representa a maior parte dos gastos totais do fundo formado pela poupança compulsória de todos os trabalhadores com carteira assinada, o FGTS gastará R$ 60,7 bilhões no ano que vem. Mas entre 2017 e 2019 essas despesas cairão para R$ 55,2 bilhões anuais. Isso ocorrerá, principalmente, por uma mudança de filosofia do fundo em relação à moradia popular.
Em 2015 e 2016, o FGTS vai desembolsar R$ 8,1 bilhões a fundo perdido para a construção de moradias da chamada “faixa 1” do programa Minha Casa Minha Vida, que contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil atualmente. Serão R$ 3,3 bilhões para este ano e outros R$ 4,8 bilhões no ano que vem. O conselho curador do FGTS autorizou o fundo a custear até 80% do valor do imóvel neste ano, com subsídio de R$ 45 mil por moradia. Em 2016, o subsídio deve se restringir a 60%.
Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido no faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da política para diminuir o déficit habitacional. Com a decisão tomada pelo conselho curador, o FGTS vai passar a arcar com os pagamentos dos imóveis do faixa 1 e não apenas com os subsídios dos financiamentos com juros mais baixos. Em contrapartida, o governo conseguiu “economizar” esse montante para cumprir o ajuste fiscal.
A partir de 2017, porém, o FGTS vai parar de financiar essas moradias. Por isso, os gastos do fundo com habitação popular vão cair, como um todo, além da própria redução de ritmo do Minha Casa Minha Vida, por conta do ajuste fiscal em curso pelo governo.
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